FAMUP e TCE-PB discutem segurança jurídica dos municípios e orientações sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, para discutir questões estratégicas relacionadas à administração pública municipal, à segurança jurídica das gestões e à adequação dos municípios às novas exigências normativas.

O encontro contou também com a participação do chefe do setor jurídico da FAMUP, Dr. Escorel, do vice-presidente da entidade, André Carlo, e do conselheiro Taciano, fortalecendo o diálogo institucional entre a representação municipalista e o órgão de controle externo.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), as implicações das resoluções normativas do TCE-PB sobre contratações temporárias e terceirização de serviços e a necessidade de orientar os gestores para o cumprimento das normas.

FAMUP anuncia live para orientar municípios sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro

Um dos encaminhamentos destacados durante a reunião foi a realização de uma live no próximo dia 27 de outubro, às 9h, pela plataforma Microsoft Teams, em parceria com a Receita Federal e o Tribunal de Contas do Estado.

O encontro virtual terá como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os municípios paraibanos sobre o processo de adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

O CIB é um cadastro nacional destinado à identificação de imóveis, com o propósito de contribuir para a organização e a integração das informações imobiliárias.

A ferramenta está relacionada ao processo de modernização dos cadastros territoriais e à melhoria da gestão das informações utilizadas pela administração pública.

Para os municípios, compreender as exigências de integração e os procedimentos necessários é fundamental para planejar a adequação de seus sistemas e estruturas administrativas.

A iniciativa da FAMUP busca facilitar o acesso dos gestores às orientações técnicas e promover maior segurança no cumprimento das obrigações relacionadas ao cadastro.

Contratações temporárias e terceirização entram na pauta

Outro tema central do encontro foi a aplicação das resoluções normativas do TCE-PB que tratam das contratações temporárias e da terceirização de serviços no âmbito das administrações municipais.

As regras representam um assunto de grande interesse para prefeitos, secretários e equipes jurídicas, considerando a necessidade de conciliar o funcionamento dos serviços públicos com o cumprimento da legislação e das orientações dos órgãos de controle.

Durante a reunião, os representantes da FAMUP e do Tribunal discutiram as implicações dessas normas e a importância de construir alternativas que ofereçam segurança jurídica aos municípios.

A preocupação envolve especialmente a organização administrativa das prefeituras e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, respeitando os limites e critérios estabelecidos pela legislação.

O diálogo institucional busca contribuir para que as gestões municipais compreendam as exigências e possam planejar os ajustes necessários de maneira responsável.

Segurança jurídica e fortalecimento da gestão municipal

A atuação da FAMUP junto ao TCE-PB representa uma importante iniciativa de aproximação entre os municípios e o órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.

Ao discutir previamente as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, a entidade procura ampliar o acesso à informação, prevenir irregularidades e incentivar o cumprimento das normas.

A segurança jurídica é um dos principais desafios da gestão pública, especialmente diante das mudanças na legislação e das exigências relacionadas à contratação de pessoal, à prestação de serviços e à modernização dos sistemas administrativos.

Nesse contexto, o diálogo entre a FAMUP e o Tribunal de Contas contribui para o esclarecimento de dúvidas e para a construção de orientações que considerem as responsabilidades legais e a realidade administrativa dos municípios paraibanos.

George Coelho reforça atuação municipalista da FAMUP

Sob a presidência de George Coelho, a FAMUP mantém uma agenda de articulação institucional voltada à defesa dos interesses dos municípios e ao fortalecimento das administrações públicas locais.

A reunião com o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, integra esse trabalho de aproximação com instituições responsáveis pelo acompanhamento e pela orientação das gestões municipais.

Além de tratar de questões normativas, o encontro reforçou a importância da capacitação permanente de prefeitos, secretários, procuradores e servidores envolvidos nos processos administrativos.

A live prevista para 27 de outubro representa mais uma oportunidade de levar informações técnicas diretamente aos municípios, contribuindo para que as equipes responsáveis compreendam os procedimentos relacionados ao Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Serviço: orientação aos municípios

Evento: Live sobre adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e integração ao SINTER
Data: 27 de outubro de 2026, terça-feira
Horário: 9h
Plataforma: Microsoft Teams
Parceria: FAMUP, Receita Federal e TCE-PB
Público de interesse: Prefeitos, secretários municipais, procuradores, equipes técnicas e servidores envolvidos na gestão cadastral e administrativa.

Com o fortalecimento do diálogo com o Tribunal de Contas e a realização de ações de orientação técnica, a FAMUP reafirma seu compromisso com a defesa do municipalismo, a segurança jurídica das administrações e o aprimoramento da gestão pública nos 223 municípios paraibanos.