Famup alerta municípios para prazo de cadastramento de veículos utilizados no transporte de pacientes

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos gestores municipais para o prazo de 60 dias para o cadastramento, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), dos veículos utilizados no transporte sanitário de pacientes submetidos a tratamentos de radioterapia e hemodiálise.

A medida ocorre após a publicação da Portaria SAES/MS nº 4.904/2026, que incluiu novos tipos de veículos na Tabela de Equipamentos do CNES e estabeleceu procedimentos relacionados ao registro do transporte utilizado para atender esses pacientes.

O cadastramento deverá ser realizado pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Central de Regulação, conforme a organização adotada pelo município. A atualização é importante porque está relacionada ao financiamento federal destinado ao transporte sanitário de pacientes que necessitam se deslocar para a realização dos tratamentos.

Diante do prazo estabelecido, a Famup orienta as administrações municipais a verificarem a situação dos veículos atualmente utilizados e providenciarem a regularização das informações dentro do período determinado.

A recomendação é que as equipes responsáveis pela saúde e pela alimentação dos sistemas oficiais façam o levantamento da frota destinada ao serviço, confiram os dados existentes no CNES e realizem as atualizações necessárias.

O transporte sanitário é especialmente importante para pacientes em hemodiálise e radioterapia, que frequentemente precisam realizar deslocamentos periódicos para unidades de referência localizadas fora do município onde residem.

A Famup reforça, portanto, que os municípios devem ficar atentos ao prazo e garantir que os veículos utilizados nesse atendimento estejam devidamente cadastrados no CNES, evitando pendências que possam interferir no acesso ao financiamento federal destinado ao serviço.