Famup orienta gestores municipais de saúde sobre prestação de contas de emendas parlamentares no SUS

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos gestores municipais de saúde para a importância do correto registro e acompanhamento da execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação tem como referência a Nota Informativa nº 05/2026, do Ministério da Saúde, que trata da relação entre as informações monitoradas no InvestSUS e os instrumentos oficiais de planejamento e prestação de contas.

A medida é especialmente relevante para as secretarias municipais de saúde, responsáveis pela aplicação dos recursos federais e pela demonstração dos resultados alcançados com os investimentos realizados na rede pública.

De acordo com as orientações divulgadas, a execução das emendas parlamentares acompanhadas pelo InvestSUS deve estar relacionada aos instrumentos de gestão do SUS, garantindo coerência entre o planejamento das ações, a utilização dos recursos e as informações apresentadas nos relatórios oficiais.

RDQA e RAG são fundamentais para a transparência dos recursos

Entre os instrumentos destacados estão o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), documentos utilizados para acompanhar e avaliar a execução das ações e dos recursos da saúde pública.

O RDQA permite o acompanhamento periódico da gestão, reunindo informações sobre a execução orçamentária e financeira, os serviços prestados e outros aspectos relacionados ao funcionamento do SUS.

Já o RAG apresenta o balanço anual das ações desenvolvidas, permitindo avaliar os resultados alcançados em relação às metas e aos compromissos estabelecidos no planejamento municipal de saúde.

A integração dessas informações é importante para assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos, facilitar o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e fortalecer a transparência na administração municipal.

Planejamento e prestação de contas devem caminhar juntos

A orientação reforça que o acompanhamento das emendas parlamentares não deve ficar restrito ao registro de valores recebidos ou utilizados. É necessário que a gestão municipal mantenha informações consistentes sobre a aplicação dos recursos e sua relação com as ações previstas para a saúde pública.

Nesse processo, o alinhamento entre os setores de planejamento, contabilidade, orçamento e gestão da saúde é essencial para organizar os dados e evitar divergências entre os diferentes instrumentos de acompanhamento.

O InvestSUS, plataforma do Ministério da Saúde, é utilizado para apoiar o monitoramento de informações relacionadas a investimentos e recursos destinados ao SUS. Sua utilização deve ser articulada aos demais mecanismos oficiais de gestão e prestação de contas.

Famup reforça atenção dos municípios às orientações federais

Ao divulgar o conteúdo da Nota Informativa nº 05/2026, a Famup busca ampliar o acesso dos gestores paraibanos às orientações técnicas do Ministério da Saúde e contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos das secretarias municipais.

A entidade destaca a importância de manter atualizadas as informações sobre os recursos de emendas parlamentares, observando os instrumentos de planejamento e os procedimentos de prestação de contas exigidos pela legislação do SUS.

A atenção a essas orientações contribui para fortalecer a gestão responsável dos recursos, ampliar a transparência e garantir melhores condições de acompanhamento dos investimentos realizados na saúde dos municípios paraibanos.

A recomendação é que gestores e equipes técnicas consultem a íntegra da Nota Informativa nº 05/2026 do Ministério da Saúde, a fim de verificar os procedimentos específicos aplicáveis aos registros no InvestSUS, no RDQA e no RAG.