Fim da escala 6x1 avança na CCJ, mas oposição impede votação imediata no Senado

A proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), mas não chegou à votação final no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Durante a discussão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. 

A aprovação, entretanto, não significa que a escala 6x1 tenha acabado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, alcançando pelo menos 49 dos 81 votos em cada votação.

Oposição esvazia Plenário

A tentativa de levar a matéria rapidamente ao Plenário encontrou resistência ainda nesta quarta-feira.

Sem segurança de que possuía os votos necessários, a base governista desistiu de colocar a proposta em votação após uma movimentação da oposição que contribuiu para o esvaziamento do Plenário. A expectativa inicial passou a ser de análise somente depois do primeiro turno das eleições. 

Nesta quinta-feira (3), porém, surgiu um novo movimento: o governo tenta negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma sessão extraordinária ainda em setembro para apreciar a PEC antes das eleições. Portanto, a data da votação permanece em disputa. 

Empresas acompanham possíveis impactos

A proposta desperta atenção especialmente entre setores que dependem de funcionamento contínuo ou durante os fins de semana, como restaurantes, bares, hotéis, comércio, supermercados, turismo, saúde e construção civil.

Entidades empresariais argumentam que a mudança pode exigir novas contratações e elevar custos operacionais. Sindicatos e defensores da proposta, por outro lado, apontam possíveis benefícios para qualidade de vida, saúde e produtividade dos trabalhadores. 

O debate econômico ainda está aberto. Os efeitos dependeriam não apenas da eventual aprovação da PEC, mas também da transição, organização das escalas e negociações coletivas.

Por enquanto, o fato concreto é que o fim da escala 6x1 venceu uma etapa importante no Senado, mas ainda não está em vigor.