TSE amplia controle sobre algoritmos e muda regras do alcance político nas redes durante as eleições

A disputa eleitoral de 2026 colocou os algoritmos das redes sociais no centro da fiscalização da Justiça Eleitoral. As novas regras e exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral ampliaram as responsabilidades das plataformas sobre a maneira como conteúdos político-eleitorais são organizados, recomendados e distribuídos aos usuários.

Uma das principais novidades está na exigência de planos de conformidade das plataformas, incluindo informações sobre sistemas de recomendação, moderação, impulsionamento e medidas destinadas a prevenir riscos à integridade eleitoral.

Na prática, o debate deixou de envolver apenas aquilo que candidatos e usuários publicam. A Justiça Eleitoral também passou a olhar com mais atenção para como as plataformas decidem o que ganha ou perde visibilidade.

A Portaria nº 463/2026 do TSE determina, por exemplo, que os planos apresentados pelos provedores expliquem, em linguagem acessível, os principais sinais utilizados para ordenar, recomendar, reduzir a distribuição ou limitar a circulação de conteúdos político-eleitorais, além de mudanças relevantes previstas para o período eleitoral. 

Fiscalização entra em território complexo

O grande desafio está justamente na natureza dos algoritmos.

Sistemas de recomendação utilizam diferentes sinais para determinar aquilo que aparece para cada usuário. Engajamento, histórico de consumo, compartilhamentos, tempo de visualização e outros elementos podem participar dessa distribuição.

Isso torna mais complexa a distinção entre um conteúdo que alcançou milhares de pessoas pela movimentação espontânea dos usuários e aquele cuja circulação foi ampliada pela própria arquitetura de recomendação da plataforma.

Por isso, transparência e capacidade de auditoria passam a ocupar papel cada vez mais importante na fiscalização eleitoral.

Para campanhas, documentação ganha ainda mais importância

O cenário também modifica a rotina das equipes de comunicação.

Alcance orgânico, impulsionamento pago, participação espontânea de apoiadores, creators, páginas de apoio e ações coordenadas não devem ser tratados como se fossem a mesma coisa.

O impulsionamento eleitoral possui regras próprias, inclusive quanto à identificação do contratante. Os planos de conformidade das plataformas precisam apresentar os procedimentos utilizados para verificar quem está contratando a publicidade eleitoral. 

Para agências, assessorias e equipes políticas, uma consequência prática é a necessidade de manter registros organizados sobre campanhas digitais: contratos, autorizações, comprovantes de impulsionamento, peças originais e relatórios de mídia podem se tornar importantes diante de eventual questionamento.

Depois das regras mais rígidas para inteligência artificial, a atenção aos algoritmos mostra uma tendência clara da eleição de 2026: a fiscalização está avançando da peça publicada para toda a estrutura utilizada para produzir, financiar e distribuir aquela mensagem.