Decisão de Campina Grande determina bloqueio nacional da Pixbet e multa de R$ 4,7 milhões

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande ganhou repercussão nacional ao determinar a suspensão e o bloqueio, em todo o Brasil, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.

A medida, proferida nesta quarta-feira (2), alcança as marcas Pixbet, GanheiBet, Bet da Sorte e a antiga Flabet e está relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial anterior destinada a impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes. 

A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 4,7 milhões em multa, correspondente a 47 dias de descumprimento apontados na decisão.

Justiça determina perícia nos sistemas

Entre as questões analisadas estão mecanismos utilizados para identificar apostadores e impedir o acesso de menores às plataformas.

A Justiça determinou ainda a realização de perícia técnica nos sistemas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa, com o objetivo de verificar a efetividade das ferramentas de identificação e proteção implementadas. 

O Ministério da Fazenda e a Anatel foram acionados para providenciar o bloqueio dos sites e aplicativos atingidos pela decisão.

Informações divulgadas sobre o processo também apontam problemas no repasse de dados obrigatórios ao sistema federal de acompanhamento das apostas, além de questionamentos relacionados a mecanismos de autoexclusão e identificação dos usuários. 

Processo ainda continua

A determinação de bloqueio não encerra o processo. Outras questões ainda deverão ser analisadas, incluindo a discussão sobre eventuais danos morais coletivos. 

O caso chama atenção pela dimensão da decisão: uma medida originada na Justiça de Campina Grande produz efeitos sobre plataformas que atuam em todo o mercado brasileiro.

Além da repercussão empresarial, a decisão coloca a Paraíba no centro de um debate nacional que envolve tecnologia, mercado de apostas, fiscalização digital e proteção de crianças e adolescentes, em um setor que passou por forte expansão e maior regulamentação nos últimos anos.