Desenrola Empreender permitirá renegociação de débitos com descontos e parcelamento

O Governo da Paraíba instituiu o Desenrola Empreender, programa extraordinário destinado à regularização de dívidas de beneficiários do Empreender Paraíba.

A medida está prevista na Medida Provisória nº 368, assinada pelo governador Lucas Ribeiro. Poderão participar beneficiários de contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro de 2026, independentemente de os valores estarem inscritos em Dívida Ativa.

Para o pagamento à vista, o programa prevê desconto de 100% sobre juros e multas. Também haverá a possibilidade de parcelamento do saldo em até 12 prestações mensais.

O prazo de adesão ficará aberto de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Uma plataforma digital deverá permitir consulta das dívidas, simulação das condições e emissão dos boletos.

O passivo abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando os valores principais, juros e correções. Além de recuperar recursos públicos, o governo pretende permitir que empreendedores regularizem sua situação e voltem a acessar políticas de crédito.