Justiça restringe uso de conteúdo jornalístico pela Meta no treinamento de inteligência artificial

Uma decisão provisória da 44ª Vara Cível de São Paulo determinou que a Meta suspenda uma cláusula dos seus Termos Comerciais que permitia coletar e armazenar conteúdos jornalísticos para aprimorar seus produtos, incluindo sistemas de inteligência artificial.

A liminar beneficia veículos vinculados à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, à Associação Nacional de Jornais e à Associação Nacional de Editores de Revistas, entidades responsáveis pela ação.

A decisão impede que a Meta rastreie, armazene ou utilize conteúdos protegidos, como reportagens, fotografias, ilustrações e produções audiovisuais, no treinamento de sua inteligência artificial. A empresa também deverá manter ativas as contas dos veículos no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, sem tratamento diferenciado. 

O magistrado fundamentou a decisão na necessidade de autorização prévia para reprodução e inclusão de obras protegidas em bancos de dados. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 milhão.