Famup e CNM discutem pautas com potencial impacto bilionário nos municípios

O presidente da Famup, George Coelho, participou, ao lado do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, de uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar das chamadas “pautas-bomba” que tramitam no Congresso Nacional.

O encontro teve como foco principal os impactos financeiros que determinadas propostas podem gerar aos cofres municipais. Caso aprovadas, as matérias em debate podem representar um impacto estimado em até R$ 270 bilhões para os municípios brasileiros, comprometendo a capacidade de investimento e a manutenção de serviços essenciais à população.

Entre os temas discutidos estão o Piso do Magistério, a Medida Provisória 1334/2026 e a recente reforma do Imposto de Renda, já aprovada. Segundo estimativas apresentadas durante a reunião, apenas a reforma do IR deve provocar um impacto de aproximadamente R$ 5 bilhões nas receitas municipais ao longo de 2026.

A preocupação das entidades municipalistas é que novas obrigações sejam impostas às prefeituras sem a correspondente previsão de receitas, o que pode gerar desequilíbrio fiscal e dificuldades na execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

A Famup reforçou que seguirá atuando de forma firme na defesa do municipalismo, mantendo diálogo permanente com o Governo Federal e com o Congresso Nacional para evitar prejuízos às cidades paraibanas e brasileiras. A entidade destaca que o fortalecimento dos municípios é fundamental para garantir serviços de qualidade à população e equilíbrio nas contas públicas.