Famup articula apoio da bancada paraibana no Senado para aprovar emendas que destinam receita da CIDE-BETS diretamente aos municípios

A agenda municipalista ganhou força em Brasília esta semana. O presidente da Famup, George Coelho, e o vice-presidente, André Gomes, estão em articulação com a bancada paraibana no Senado Federal para garantir apoio às emendas 150, 151 e 153, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pauta central: assegurar que a arrecadação da CIDE-BETS — tributo sobre apostas realizadas em plataformas virtuais — seja destinada diretamente aos municípios, seguindo a lógica de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a mobilização, os dirigentes municipalistas se reuniram com os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho e Daniella Ribeiro, apresentando o impacto positivo que as emendas trarão para o equilíbrio financeiro dos municípios, especialmente diante da explosão do mercado de apostas no Brasil e dos efeitos sociais desse avanço.

A proposta da CNM determina que a tributação da CIDE-BETS — cujo fato gerador é a realização de apostas virtuais — seja transferida aos municípios por meio de um modelo já consolidado, transparente e responsável: o FPM. Esse mecanismo, há décadas, é essencial para manter serviços públicos funcionando, reduzir desigualdades regionais e garantir previsibilidade financeira às prefeituras, independentemente do porte populacional.

Crescimento das apostas e sobrecarga municipal

O cenário atual é alarmante e pressiona diretamente os municípios. Dados apresentados pela CPI das Bets e por órgãos oficiais mostram que:

18 milhões de brasileiros apostaram em plataformas virtuais apenas no primeiro semestre de 2025;

Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizaram o Pix para realizar apostas;

31% dos brasileiros endividados e inadimplentes fazem apostas online;

10,9 milhões de pessoas acima de 14 anos já são classificadas como jogadores de risco.

Os impactos chegam rapidamente à ponta: aumento do endividamento familiar, casos de adoecimento mental, queda no desempenho escolar e maior pressão sobre a assistência social, saúde e educação. Com isso, as administrações municipais enfrentam uma demanda crescente por suporte psicológico, social e econômico.

Famup reforça mobilização e chama prefeitos para a luta

Para George Coelho, a aprovação das emendas é urgente e estratégica:
“As emendas 150, 151 e 153 são essenciais para garantir que os municípios tenham condições concretas de enfrentar os graves efeitos sociais das apostas online. A CIDE-BETS precisa chegar direto na ponta, onde os problemas acontecem e onde as famílias buscam ajuda. Por isso estamos em Brasília, dialogando com nossos senadores e pedindo apoio. Convoco prefeitos e prefeitas da Paraíba: procurem seus representantes e reforcem essa pauta. Essa é uma luta municipalista, é uma luta de todos nós”, afirmou.

Com a articulação conjunta entre Famup, CNM e lideranças municipalistas, o objetivo é consolidar o apoio necessário no Senado para garantir a aprovação das emendas e assegurar aos municípios recursos estruturantes para enfrentar os impactos das apostas digitais — protegendo famílias, fortalecendo políticas públicas e reafirmando o pacto federativo.