Famup avança em diálogo com o Tribunal de Justiça sobre aplicação da Emenda Constitucional 136/2025

Mais um passo importante foi dado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em relação à Emenda Constitucional 136/2025, que trata dos precatórios. Nesta quarta-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Fred Coutinho, recebeu o presidente da Famup, George Coelho, para tratar dos detalhes da aplicação dos dispositivos da nova emenda.

O encontro contou também com a presença do corpo jurídico da Famup, representado pelos advogados Arnaldo Escorel Júnior e Thiago Barboza. Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais, como a nova metodologia dos cálculos e a incidência imediata da conquista oriunda da PEC 66.

O presidente do Tribunal de Justiça demonstrou sensibilidade aos pleitos apresentados, comprometendo-se a acolhê-los dentro das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

George Coelho reforçou as demandas reais dos prefeitos paraibanos e destacou o compromisso da Famup com a defesa do municipalismo e o fortalecimento das gestões locais.