TCE intima prefeito de Santa Helena por pagamento em excesso em obra do portal da cidade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Santa Helena para prestar esclarecimentos sobre pagamentos em excesso à empresa responsável pela construção do portal da cidade, concluída em junho de 2024. A audiência está marcada para 16 de outubro.

Segundo relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura teria cometido irregularidades na execução contratual do projeto, incluindo:

Questionamento sobre a capacidade técnico-operacional da empresa contratada, a ALS Construções, Serviços e Eventos LTDA;

Modificação substancial do projeto sem observância das formalidades legais;

Serviços pagos e não executados;

Pagamentos em excesso.

O MPC havia determinado em abril que a Prefeitura não efetuasse novos pagamentos à contratada, sob pena de agravar o dano ao erário e responsabilização pelos valores indevidamente pagos.

Após avaliação in loco da Unidade Técnica do TCE, constatou-se que os pagamentos realizados não correspondiam ao serviço efetivamente executado, gerando prejuízo aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 550.282,73 empenhados e pagos, sendo que R$ 31.166,13 foram imputados diretamente à responsabilidade do prefeito.

Santa Helena é um município da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras, com população estimada de 5.865 habitantes e área territorial de 211,143 km², segundo o IBGE.