Famup-PB realiza reunião para esclarecer impactos da Emenda Constitucional 136/2025

A Famup-PB (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) promoveu, nesta quinta-feira (18 de setembro), uma reunião voltada para prefeitos, prefeitas, secretários de Finanças, técnicos e gestores de RPPS, com o objetivo de esclarecer os impactos e benefícios da Emenda Constitucional 136/2025 (PEC 66/2023).

A norma estabelece limite para pagamento de precatórios e define um novo prazo para parcelamento de débitos com RPPS e RGPS, trazendo mudanças significativas para a gestão financeira e previdenciária dos municípios.

Durante o encontro, foram apresentados os principais efeitos da Emenda, os próximos passos na gestão de precatórios e previdência e orientações sobre como implementar corretamente as medidas, garantindo segurança jurídica e eficiência na aplicação da norma.

O debate contou com as participações de Rocine Nunes Rodrigues, consultor previdenciário RGPS/RPPS, e Gustavo Cordeiro, consultor municipal, que compartilharam experiências e esclarecimentos técnicos.

A reunião foi considerada uma oportunidade estratégica para que os gestores municipais se atualizem, alinhem ações e garantam os benefícios da nova Emenda Constitucional, fortalecendo a gestão pública e o planejamento financeiro local.