Aprovação da PEC 66 pode gerar economia histórica de R$ 35 bilhões aos municípios paraibanos, aponta Famup

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou um levantamento que aponta uma possível economia de R$ 35 bilhões para os municípios paraibanos com a aprovação da PEC 66/2023, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta, que já passou em dois turnos na Câmara dos Deputados e em um turno no Senado, aguarda votação final no segundo semestre, após o recesso do Congresso Nacional.

Segundo a Famup, a aprovação definitiva da PEC pode representar um alívio fiscal sem precedentes para os municípios, especialmente os de pequeno porte, que enfrentam dificuldades para manter em dia pagamentos como INSS, precatórios e obrigações previdenciárias.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a PEC 66 é uma vitória do municipalismo e uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade das finanças locais.

“Essa será uma importante conquista para o municipalismo e para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta trará tranquilidade no pagamento do INSS e dos precatórios, que hoje são um verdadeiro calo nas contas dos municípios”, afirmou.

De acordo com o levantamento da Famup, os principais impactos econômicos da PEC 66 incluem:

• Economia de R$ 160 milhões com o novo modelo de quitação de precatórios;
• R$ 252 milhões ao ano em parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
• R$ 1 bilhão por ano no parcelamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• R$ 1,4 bilhão com a redução de juros e multas do RGPS;
• R$ 3 bilhões com a alteração do indexador da dívida do RGPS;
• R$ 2 bilhões com a desvinculação de receitas até 2032.

Com a mobilização ainda em curso, a Famup reforça a importância de manter a articulação junto aos senadores para garantir a aprovação em segundo turno no Senado, consolidando o avanço da PEC 66 como instrumento essencial para recuperar a capacidade de investimento dos municípios paraibanos.