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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca aos gestores a importância de atenção às regras e prazos relacionados às emendas parlamentares individuais da Saúde para 2025. A medida está regulamentada pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que estabelece os critérios para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A NOTA TÉCNICA 10/2025 divulgada pela A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apresenta as regras para aplicação das emendas individuais (RP 6) da saúde em 2025 (PAP e MAC). Aborda critérios de elegibilidade, obrigatoriedade de plano de trabalho, tipos de propostas permitidas (custeio dos serviços públicos de saúde, infraestrutura, inovação e apoio a empreendimentos no Novo PAC) e orientações sobre execução e prestação de contas.
Confira A Nota Técnica 10/2025 na íntegra:
NOTA TÉCNICA 10/2025
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