Famup alerta gestores para abertura do edital do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando prefeitas e prefeitos sobre o lançamento da 4ª edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam). O edital com todos os detalhes pode ser acessado por meio do link: https://acesse.one/BEBX8.

A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas voltadas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial, geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas intersetoriais, interseccionais e transversais, sob a ótica dos direitos humanos e da equidade.

Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, o Selo tem como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da diversidade sexual e de gênero, considerando as particularidades e potencialidades de cada município paraibano.

Inscrições – Os municípios poderão inscrever projetos em cinco eixos estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável e justiça social; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção da arte e cultura produzidas por mulheres. Cada eixo possui uma pontuação específica, e os municípios poderão inscrever ações em mais de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para serem premiados, é necessário atingir, no mínimo, 5.000 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.

As inscrições devem ser realizadas pelas prefeituras municipais, mediante o envio dos projetos conforme os anexos descritos no edital, disponível no site oficial da Semdh. A comissão julgadora será composta por representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e pela pontuação dos projetos inscritos.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a iniciativa representa o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão pública sensível às desigualdades e voltada para a construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todas as mulheres paraibanas. “Nesse contexto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda a sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e localidade”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades. Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais necessárias”, afirmou.