1% de setembro do FPM: Famup destaca vitória municipalista de luta iniciada na Paraíba há três anos

Há três anos, os gestores recebem no mês de setembro um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista histórica de uma luta dos prefeitos e prefeitas da Paraíba iniciada com uma mobilização na Praça do Meio do Mundo, se transformando em um movimento nacional, garantiu a aprovação da PEC 391/17, apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira.

A Famup vem desempenhando um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, sempre adotando um trabalho de unidade em parceria com os governos e outras instituições, garantindo o fortalecimento das gestões municipais. A atuação da Famup tem ganhado reconhecimento pelas bandeiras defendidas e pelo seu posicionamento de apoio aos prefeitos e defesa da população durante a pandemia do novo coronavírus.

A conquista será paga no próximo dia 9 de setembro, e a estimativa é que o valor seja de R$ 4 bilhões para as prefeituras brasileiras. Ano passado, as prefeituras receberam 0,25% a mais do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda (IPI e IR).

Agora, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.