Diante das dificuldades dos municípios, Famup cobra sanção urgente do projeto que cria recomposição do FPM

A queda de 13,28% no primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agravou ainda mais a situação econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos vêm impactando negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.

Observando a realidade dos municípios, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) cobrou a sanção urgente do Projeto de Lei Complementar 136/23 que cria recomposição do FPM até o fim de 2023.

O projeto trata da compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os prefeitos e prefeitas de todo o país entendem como fundamental para barrar a crise nos municípios a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

George Coelho destacou ainda que é necessário vetar parte do texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área. “Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. Isso é inaceitável”, disse.