Após mobilização de prefeitos, Câmara aprova redução de alíquota do INSS para municípios

Após forte mobilização do movimento municipalista, iniciada na Paraíba pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado.

“Essa é uma grande vitória do municipalismo. A mobilização continua! Agora vamos dialogar com os senadores para que esta matéria seja aprovada”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. A aprovação teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no PL.

“Essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski.

Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:

– Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita – alíquota de 8% (redução de 60%)

– Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita – alíquota de 10,5% (redução de 48%)

– Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%)

– Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%)

– Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%)

Crise

A aprovação ocorre após pressões de gestores diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.

Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu em sua sede cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade. O projeto consta como pauta prioritária do movimento.