Famup com prefeitos e prefeitas da Paraíba se reuniram com bancada federal do estado, em Brasília.

O presidente da Famup, George Coelho, juntamente com diversos prefeitos da Paraíba está em Brasília participando da “Grande mobilização em defesa das premissas municipalistas na Reforma Tributária”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília.

Como uma fonte articuladora a Famup realizou um encontro foi para debater uma pauta de reivindicações municipalistas e contou com 13, dos 15 deputados federais e senadores paraibanos.

Foram discutidas cinco pautas principais:

1.  A Reforma tributária;
2. PEC 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% do FPM para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem;
3. Pagamento de Emendas Parlamentares;
4. Política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde junho de 2022;
5.  Apoio ao PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas em 17 de setores da economia até 2027.

“A reunião foi um sucesso. Tivemos a presença de um número importante de prefeitos e prefeitas e pudemos contar com a quase totalidade da nossa bancada. Apresentamos as demandas dos municípios e recebemos o compromisso dos parlamentares de contribuírem com a resolução delas”, avaliou George Coelho, presidente da Famup.

Soluções para a crise

A CNM tem feito ações para minimizar alguns gargalos das administrações municipais, como a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

Ziulkoski frisou que a entidade tem atuado para estender os termos da reforma previdenciária da União aos entes locais. “Estamos trabalhando para que aquela reforma da previdência que foi implantada na União seja estendida aos municípios também porque não se entende como a Federação pode existir sem possibilitar aos municípios essa reforma. Isso iria contribuir com um abatimento de 38% nos custos das prefeituras do Brasil”, disse.

Outra questão vista pela CNM como uma resolutiva para amenizar a situação dos municípios é o aumento de 1,5% do FPM com a aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano.

Ao final da manhã, o presidente repassou as orientações para os prefeitos e destacou as agendas já confirmadas com lideranças no Congresso Nacional para apresentar as pautas dos municípios. Outra medida acertada na mobilização foi o envio de ofício ao governo federal cobrando o pagamento das emendas atrasadas e o pagamento de um novo auxílio financeiro aos municípios para amenizar a crise.

Reforma Tributária

Sobre a PEC 45/2019, o líder do movimento municipalista explicou de forma resumida a atuação da entidade nos últimos anos para que o texto que venha ser aprovado seja o mais benéfico aos municípios. “Infelizmente, não fomos atendidos em algumas das nossas mudanças. Teve uma emenda aglutinativa que não vem ao encontro das demandas do movimento municipalista. Nós estamos com nossas emendas que foram produzidas e estou entregando para cada um dos presidentes estaduais para que possam entregar para seus senadores a fim de que todos possam levar para os três senadores de cada Estado. Vocês precisam cobrar o encaminhamento deles depois também”, relatou Ziulkoski.

A diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, apresentou detalhadamente, para apreciação dos gestores, as emendas que foram elaboradas pela CNM a fim de garantir que os municípios sejam contemplados com melhor distribuição de recursos e mais autonomia na reforma. “Nós estamos aqui preservando a liberdade dos municípios de fazer a sua agenda tributária de forma que eles [municípios] tenham autonomia para fiscalizar e gerir os seus impostos”, destacou a especialista.

Fonte: Agência CNM de Notícias