Famup e MPPB implementam nova parceria para realização de concursos públicos nos municípios

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, esteve nesta segunda-feira (10) no Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, para discutir a implantação de mais uma parceria entre o Ministério Público Estadual e a entidade. Trata-se de uma ação conjunta para a realização de concursos públicos municipais, construída com apoio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, e o Chefe da Assessoria Jurídica da FAMUP, Arnaldo Barbosa Escorel Júnior.

A ação conjunta visa indicar os procedimentos, fases e objetivos a serem alcançados na realização dos certames públicos municipais, a fim de proporcionar segurança aos órgãos de controle e, principalmente, aos gestores municipais.

“A realização de concursos públicos, por diversas ocasiões, termina por impor situação delicada aos prefeitos e prefeitas, e, às vezes, provocam problemas que se arrastam por anos. A FAMUP, cumprindo o seu papel, deseja auxiliar os gestores nesse processo e garantir a minimização desses entraves”, disse o presidente George Coelho.

O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio, por sua vez, ressaltou que a ação conjunta “será construída visando orientar, de forma parametrizada, as tratativas extrajudiciais entre prefeitos(as) e promotores(as) de Justiça para a consensual realização de concursos públicos (regra constitucional), prevenindo irregularidades e questionamentos judiciais futuros”.

A ação conjunta está sendo elaborada para resolver de forma célere e eficiente a questão da ausência de concursos públicos nos municípios. Todas as medidas que foram sugeridas objetivam prevenir a ocorrência de irregularidades, tanto na contratação da empresa/instituição organizadora do certame quanto na própria execução do concurso.

Também participaram da reunião o Secretário-Geral da PGJ, Rodrigo Marques da Nóbrega e o Coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica do PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira.