Delegação da Famup volta a Paraíba e comemora avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional

A delegação paraibana formada por 165 prefeitos e prefeitas, além de cerca de 80 vice-prefeitos e 100 vereadores retornou ao estado após a participação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada a maior da história, comemorando o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou que a participação da maior delegação paraibana em uma Marcha foi essencial para garantir conquistas importantes em defesa do municipalismo.

“Retornamos com a sensação de dever cumprido. Em Brasília conseguimos reunir a bancada federal paraibana e apresentar aos senadores e deputados as nossas reivindicações e as pautas essenciais para os municípios. Este ano pudemos oferecer mais conforto aos nossos prefeitos e prefeitas com um stand duplo instalado na Marcha, o que foi essencial como apoio para todos. Tenho certeza que saímos de Brasília esse ano com um avanço importante em diversos temas essenciais ao desenvolvimento dos municípios”, destacou George Coelho.

A Marcha foi encerrada com a apresentação da Carta em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para George Coelho, um dos pontos relevantes foi o diálogo intenso com o Congresso. Além dos debates realizados no auditório do evento, a delegação paraibana também se reuniu com a bancada federal. Os senadores e deputados federais da Paraíba, foram apresentadas quatro prioridades de temas em tramitação na Câmara e no Senado como: Piso da Enfermagem que pode causar um colapso na saúde dos municípios; o Piso do Magistério que não existe uma lei que obrigue os municípios a conceder os reajustes; a questão do Censo 2022 que afetou o coeficiente populacional dos municípios na divulgação prévia, além da compensação das perdas do ICMS sobre os combustíveis que prejudicou os municípios com perdas que chegam a R$ 21 bilhões.

Conquista – Um dos pontos marcantes da Marcha foi o atendimento ao pedido do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. Já o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário.