TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisões eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Facebook Serviços Online do Brasil, empresa ligada à Meta, por descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A representação foi apresentada pela coligação do presidente Lula e discutiu possíveis diferenças na distribuição e no alcance de conteúdos das campanhas, além de falhas na identificação de materiais sintéticos e no funcionamento de ferramentas das plataformas.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, parte das ordens foi cumprida de forma incompleta ou fora do prazo. O TSE também considerou que algumas respostas foram genéricas, fracionadas ou apresentadas de maneira que dificultou a fiscalização.

O ministro ressaltou, entretanto, que os autos não continham elementos suficientes para afirmar que houve atuação deliberada da empresa com o objetivo de desequilibrar a eleição. Uma conclusão dessa natureza exigiria provas mais robustas.

O processo reforça a pressão por maior transparência das plataformas digitais na distribuição de conteúdo político, no funcionamento dos algoritmos e no cumprimento de determinações judiciais.