Câmara aprova renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria condições especiais para a renegociação de dívidas rurais de produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos extremos.

A proposta alcança produtores que enfrentaram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025. Nas regiões atendidas pela Sudene, como a Paraíba, o texto aprovado permite o enquadramento mediante comprovação de perda mínima de 25% da renda bruta agropecuária esperada.

A comprovação deverá ser feita por profissional habilitado. Para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, o laudo poderá ser coletivo, reduzindo parte da burocracia.

As taxas gerais variam de 6% a 12% ao ano, de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com dois anos de carência para o principal. Situações com três ou mais perdas de safra terão condições específicas, com taxas entre 5% e 11% e prazo de até dez anos.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. Como o prazo de vigência termina em 11 de novembro, a conclusão da votação é necessária para evitar a perda de validade.