FAMUP reforça mobilização municipalista em Brasília e defende mais recursos e autonomia para os municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) participa, em Brasília, da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (11). Representada pelo presidente George Coelho, a entidade paraibana reforça a articulação dos gestores municipais em defesa de pautas consideradas estratégicas para o fortalecimento das prefeituras e para o equilíbrio do pacto federativo.

A mobilização reúne prefeitos e representantes de municípios de todo o país em torno de propostas que podem ampliar a capacidade financeira das administrações municipais e fortalecer os instrumentos de defesa dos interesses dos municípios. Entre os principais pontos estão as PECs 231/2019 e 253/2016, que tratam, respectivamente, do aumento de recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da legitimidade da entidade nacional municipalista para atuar diretamente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). (PB News⁠)

Para George Coelho, a presença da Paraíba em Brasília é fundamental para demonstrar unidade e fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. A FAMUP vem mobilizando os gestores paraibanos para que o Estado tenha participação ativa nas discussões que envolvem o financiamento e a autonomia dos municípios.

A PEC 231/2019 prevê o aumento dos repasses ao FPM, com a criação de um adicional de 1% no mês de março. A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e integra uma das principais reivindicações do movimento municipalista, especialmente diante dos desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras para manter serviços públicos e realizar investimentos. (PB News⁠)

Já a PEC 253/2016 busca garantir à entidade nacional de representação dos municípios legitimidade para apresentar diretamente ao STF ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). A medida é defendida pelo movimento municipalista como um mecanismo para ampliar a capacidade institucional de defesa dos municípios diante de normas e decisões que possam produzir impactos sobre as administrações locais. (PB News⁠)

A pauta financeira ganha ainda mais importância diante do crescimento das responsabilidades atribuídas aos municípios. Segundo levantamento apresentado pela FAMUP durante a convocação para a mobilização, propostas em tramitação no Congresso com potencial de impacto superior a R$ 300 bilhões para os municípios avançaram em comissões no último ano, reforçando a necessidade de articulação permanente dos gestores.

Nesse cenário, a atuação da FAMUP busca aproximar os prefeitos paraibanos das discussões nacionais e fortalecer a construção de uma agenda comum. A estratégia é defender que novas responsabilidades destinadas às administrações municipais sejam acompanhadas dos recursos necessários para sua execução.

George Coelho também tem reforçado a importância da participação direta dos prefeitos no processo de articulação política em Brasília. Para a Federação, a união dos municípios é essencial para ampliar a capacidade de diálogo com deputados e senadores e transformar as reivindicações municipalistas em avanços concretos.

A mobilização desta semana representa, portanto, mais uma etapa da atuação da FAMUP na defesa dos municípios paraibanos. Ao lado da CNM e de gestores de todo o Brasil, a entidade busca fortalecer o municipalismo e garantir que as cidades tenham melhores condições financeiras e institucionais para responder às demandas da população.

Com George Coelho à frente da representação paraibana, a FAMUP reafirma seu papel como articuladora dos interesses dos municípios do Estado e participa de uma agenda que tem como objetivo ampliar recursos, fortalecer a autonomia municipal e garantir maior segurança para a gestão pública.