FAMUP -PB 06/10/2023 - 11h44 35 anos da Constituição Federal: CNM e Famup celebram avanços e destaca urgência de aprimoramentos A Constituição Federal de 1988 incluiu o Município no sistema federativo de forma a torná-lo Ente Federado autônomo. O artigo 18 lista as suas competências, como poderes de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria), de autogoverno por meio da eletividade do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, bem como poder normativo próprio, ou de autolegislação, mediante a elaboração de leis municipais na área de sua competência exclusiva e suplementar.
FAMUP -PB 25/09/2023 - 11h41 Famup demonstra preocupação com mais uma queda no repasse do FPM de setembro A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) manifestou, por meio de nota, preocupação com as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, as reduções ocorridas nos meses de julho e agosto, se repetem em setembro, chegando a 24,43%. A situação tem gerado um grande impacto nas finanças municipais, comprometendo o pagamento da folha de pessoal, a manutenção de serviços essenciais e até o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais.
FAMUP -PB 22/09/2023 - 09h08 Famup debate coleta de resíduos sólidos nos municípios com Agência de Regulação do Estado Participaram da reunião o Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), José Otávio, acompanhado do Diretor de Regulação e Articulação Institucional da ARPB, Marcus André, do Gerente de Regulação e Estudos Tarifários da ARPB, Gratuliano José e do assessor jurídico da ARPB, Felipe Odilon.
