Reajuste do Fundeb 2024 garante mais de R$ 39 milhões para a Paraíba em 2025

A educação pública da Paraíba vai receber um reforço de R$ 39.152.598,92 em 2025, graças ao reajuste da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No total, serão R$ 943,4 milhões a mais distribuídos entre estados e municípios de todo o país.

Os valores já estão sendo creditados, em parcela única, nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira, 30 de abril. A medida é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica.

Segundo a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada no dia 29 de abril, a receita total do Fundeb em 2024 chegou a R$ 261,8 bilhões — quase R$ 5 bilhões acima da previsão inicial. Isso elevou o valor mínimo anual por aluno (VAAF-MIN) de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o valor anual por aluno (VAAT-MIN) de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.

Com o ajuste, o volume total das complementações federais subiu para R$ 49,7 bilhões, distribuídos em três frentes:

• R$ 496,5 milhões (VAAF)
• R$ 372,4 milhões (VAAT)
• R$ 74,4 milhões (VAAR)

O reforço contempla, na complementação VAAF, estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no VAAT, 2.245 municípios foram incluídos — entre eles, 17 novos que passaram a cumprir os requisitos legais.

O ajuste anual, previsto na Lei nº 14.113/2020, corrige os repasses com base na arrecadação real de impostos e transferências, substituindo as estimativas feitas no ano anterior. Isso garante mais precisão, transparência e eficiência no uso do dinheiro público.

Os recursos do Fundeb são fundamentais para obras e reformas em escolas, compra de material didático, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação, fortalecendo diretamente as redes estaduais e municipais.