TRE-PB abre cadastro para advogados e peritos voluntários na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abriu o credenciamento de advogados voluntários, peritos, técnicos, tradutores e intérpretes interessados em atuar gratuitamente na Justiça Eleitoral. O cadastro está regulamentado pela Portaria nº 12/2025 TRE-PB/CRE e ficará aberto, em anos sem eleição, de 1º a 30 de maio.

O objetivo, segundo o TRE-PB, é atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalecer os serviços de assistência jurídica gratuita, perícias e exames técnicos em processos eleitorais. O cadastro também permitirá a atuação de estagiários de Direito, desde que supervisionados por advogados e vinculados a convênios com instituições de ensino.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar documentação completa e legível à Secretaria Judiciária, Corregedoria Regional Eleitoral ou Zonas Eleitorais, de forma digitalizada. Em caso de nomeação, os documentos originais ou autenticados serão exigidos. Entre os documentos obrigatórios estão diploma com registro profissional, CPF, comprovante de endereço, número do NIT, certificação digital, informações bancárias e definição da área e circunscrição de atuação.

Os profissionais cadastrados poderão ser nomeados pelo juiz eleitoral para atuar em processos, com direito a honorários arbitrados pelo magistrado. No entanto, é proibido receber qualquer valor ou vantagem diretamente da parte assistida.

A iniciativa também prevê que o sistema de cadastramento eletrônico fique fechado nos períodos fora do calendário oficial, conforme a portaria assinada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. A regulamentação segue o que está previsto na Resolução TRE-PB nº 13/2020, garantindo mais transparência e organização no atendimento à população.

Para mais informações e acesso ao formulário, os interessados devem consultar o site oficial do TRE-PB.