
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na tarde desta segunda-feira (17) o nome de Alanna Galdino, indicada para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A escolha foi de forma unânime.
“A indicada, ela tem conhecimento jurídico de sobra, que é bacharel em Direito. Ela está fazendo pós-graduação em licitação de contrato públicos e anexou no processo todas as certidões estadual, federal e nada consta, ou seja, preenche os pré-requisitos (para a vaga).” afirmou o relator da matéria, o presidente da CCJ, o deputado estadual Felipe Leitão.
Allana está como única candidata à vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, no fim de 2024.
Após aprovação pela CCJ, o nome será encaminhado para apreciação no Plenário da Casa Epitácio Pessoa pelo colegiado de deputados. No plenário, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
Depois disso, a Assembleia Legislativa promulgará e publicará o Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.
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