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Governo articula votação de projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

Proposta cria Superintendência de Mercados Digitais e estabelece obrigações para plataformas de relevância sistêmica

15/11/2026 às 19h36
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão
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Governo articula votação de projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

O governo federal intensificou a articulação na Câmara dos Deputados para aprovar o projeto que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre as grandes plataformas digitais.

O Projeto de Lei 4.675/2025 cria uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade e estabelece regras para a designação de empresas consideradas agentes econômicos de relevância sistêmica.

Pelo texto, poderão ser alcançadas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita acima de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também possuam atuação dominante no respectivo mercado.

As plataformas designadas poderão ficar sujeitas a obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade. A proposta também busca impedir práticas como o favorecimento de produtos próprios e a exploração excessiva da dependência de parceiros comerciais.

O relator, deputado Aliel Machado, pretende levar o texto à votação, mas ainda busca apoio entre as bancadas. Na Câmara, a proposição aparece como pronta para a pauta do plenário. 

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