
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a concentração de poder econômico e tecnológico das grandes plataformas digitais durante a 49ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático, realizada em Manila, nas Filipinas.
Lula afirmou que os interesses das empresas de tecnologia não podem se sobrepor à soberania dos países nem aos direitos dos cidadãos. O presidente também defendeu regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No discurso, Lula citou medidas desenvolvidas por países como Indonésia, Malásia e Filipinas e apresentou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente como uma iniciativa brasileira relacionada ao tema.
As declarações ocorrem em meio à tentativa do governo federal de aprovar uma regulação econômica para os mercados digitais. A proposta em discussão aumenta os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar empresas com atuação dominante.
O discurso representa o posicionamento político do governo, mas não cria, por si só, novas obrigações para as plataformas.
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