PEC da Segurança deve ser promulgada pelo Congresso nas próximas semanas

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende promulgar a PEC da Segurança Pública em aproximadamente 15 dias.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, depois de já ter passado pela Câmara dos Deputados. Com a conclusão das votações nas duas Casas, o texto aguarda a promulgação pela Mesa do Congresso para entrar em vigor.

Segundo Alcolumbre, o prazo poderá permitir a participação do presidente Lula na cerimônia. O chefe do Executivo está em viagem internacional e deve retornar ao Brasil em 16 de novembro.

O texto amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça mecanismos de financiamento, prevê maior integração entre União, estados e municípios e autoriza a criação de polícias municipais.

A promulgação também poderá abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça. A nova estrutura, porém, ainda depende de decisão e organização administrativa do Governo Federal.