Óculos com inteligência artificial da Meta entram na mira de entidades por riscos à privacidade no Brasil

A popularização de dispositivos equipados com inteligência artificial abriu uma nova discussão sobre privacidade e proteção de dados no Brasil. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram que autoridades brasileiras investiguem os óculos inteligentes Ray-Ban Meta. 

As entidades encaminharam pedidos envolvendo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), levantando preocupações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. 

Os óculos desenvolvidos pela Meta⁠ em parceria com a Ray-Ban⁠ permitem captar fotos, vídeos e áudio a partir de câmeras e microfones integrados à armação.

A preocupação está justamente na discrição do equipamento. Para as entidades, pessoas ao redor do usuário podem não perceber claramente quando estão sendo registradas, levantando discussões sobre consentimento, privacidade e tratamento posterior desses dados. 

A Meta afirma ter incorporado mecanismos de proteção à privacidade, incluindo um indicador luminoso durante a utilização da câmera e recursos destinados a impedir determinados tipos de adulteração desse sistema. 

É importante destacar que não existe, neste momento, uma conclusão das autoridades de que a Meta tenha violado a legislação brasileira. O que existe é um pedido de investigação apresentado pelas entidades.

Debate interessa diretamente ao mercado de comunicação

A discussão ultrapassa o setor de tecnologia. Para profissionais de comunicação, produtores de conteúdo, influenciadores, eventos e marcas, a popularização de câmeras vestíveis equipadas com IA pode criar novas questões sobre consentimento de imagem, gravação em ambientes públicos e privados e utilização de conteúdos envolvendo terceiros.

Hoje, um celular apontado para alguém torna relativamente evidente que uma gravação pode estar acontecendo. Com câmeras incorporadas a objetos de uso cotidiano, essa percepção se torna menos clara.

É justamente por isso que o debate brasileiro poderá ganhar importância à medida que dispositivos dessa natureza se popularizem.

Mais do que uma discussão sobre um modelo específico de óculos, o caso antecipa uma pergunta que deverá acompanhar o avanço da inteligência artificial: como aproveitar novas tecnologias sem transformar pessoas ao redor em fontes involuntárias de dados?