Calendário eleitoral entra em nova fase com restrições a agentes públicos e início das convenções partidárias

O mês de julho marca o início de uma nova etapa do calendário das eleições de 2026, com mudanças importantes que passam a valer para agentes públicos, partidos políticos, candidatos e eleitores. As medidas fazem parte do cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e antecedem o primeiro turno das eleições, previsto para outubro.

A partir do dia 4 de julho, entram em vigor as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos. Conhecidas como condutas vedadas, essas normas têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o período eleitoral e evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas.

Entre as principais proibições estão a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, exceto nos casos previstos em lei. Também ficam limitadas as transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos, a realização de publicidade institucional por órgãos públicos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Outro momento importante ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto, período reservado para a realização das convenções partidárias. Durante essas reuniões, partidos e federações definirão oficialmente seus candidatos aos cargos eletivos, além de deliberarem sobre coligações e estratégias para a disputa eleitoral.

Encerradas as convenções, terá início a fase de registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, dando sequência aos preparativos para o início oficial da campanha.

O calendário eleitoral também prevê outras etapas importantes ao longo do mês. A partir de 7 de julho, a Justiça Eleitoral iniciará a convocação de mesários e das equipes de apoio logístico que atuarão nas eleições. Já em 20 de julho, serão abertos os prazos para que eleitores solicitem o voto em trânsito ou a transferência temporária do local de votação, nos casos permitidos pela legislação.

Com a aproximação do período eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça a importância de que partidos, gestores públicos e eleitores acompanhem atentamente o calendário oficial, garantindo o cumprimento das regras e a organização do processo democrático que definirá os representantes do país nas eleições de 2026.

Com informações do Correio da Paraíba