Geral 27/06/2025 - 09h48 STF aprova novas regras para controle de conteúdo ilegal nas redes Por oito votos a favor e três contra, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil, que blindava as plataformas de responsabilidade por crimes praticados por usuários e exigia ordens judiciais para remover cada conteúdo considerado ilícito, ofensivo, extremista ou excessivamente violento.
