Câmara quer destinar arrecadação das apostas esportivas para financiar a segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas — as chamadas bets — ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta integra o pacote de medidas prioritárias sobre segurança que vem sendo discutido na Casa e, segundo o parlamentar, tem “amplo apoio entre os deputados”.

Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta classificou a iniciativa como uma forma “inteligente e socialmente justa” de ampliar os investimentos na área. “Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, destacou.

Mudança na destinação do imposto das bets
De acordo com o deputado, o projeto foi construído em consenso com os secretários estaduais de segurança e prevê redirecionar parte significativa dos impostos arrecadados sobre as apostas para ações de combate ao crime organizado e valorização das forças policiais. “Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou.

Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido por repasses da União e por receitas de loterias, mas, segundo parlamentares e gestores estaduais, os valores são insuficientes para atender às demandas do setor.

Apoio ao aumento da taxação das apostas
Hugo Motta também defendeu o aumento da alíquota de taxação das bets como forma de ampliar o volume de recursos destinados à segurança. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, afirmou.

O parlamentar reconheceu a resistência de grupos econômicos do setor, mas enfatizou que “o interesse público deve prevalecer”.

Segurança como prioridade nacional
A proposta faz parte de um conjunto de medidas legislativas que inclui a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes de facções ao terrorismo. Para Hugo Motta, fortalecer o financiamento do setor é condição essencial para melhorar a estrutura das polícias e o combate ao crime organizado.

“Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, declarou.

O tema ganhou ainda mais urgência após a recente operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos e reacendeu o debate sobre segurança pública no país.

Segundo o presidente da Câmara, a inclusão das apostas esportivas no Fundo Nacional de Segurança Pública dará “um salto de qualidade” no financiamento do setor, tornando-o menos dependente de repasses federais. “Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, afirmou Hugo Motta.

O projeto será analisado pelo Colégio de Líderes na próxima semana, e a expectativa é de que a votação ocorra ainda em dezembro. “A hora de agir é agora. O Brasil precisa garantir que as forças de segurança tenham os meios para proteger a sociedade. Essa medida é um passo importante nessa direção”, concluiu.