TCE-PB dá prazo para prefeitura de Belém reduzir contratações temporárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura Municipal de Belém tome providências para reduzir o excesso de contratações temporárias de servidores da gestão municipal.

De acordo com uma denúncia aceita pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) a Prefeitura de Belém contava, em abril de 2024, com um índice de 216% de servidores temporários em relação a quantidade de servidores efetivos. De acordo com uma Resolução Normativa publicada pelo próprio TCE-PB em 2024, esse percentual deveria ser de 30%.

“A abertura de concurso para ocupação de cargos na gestão municipal de
Belém, se deu maneira restrita, ao passo que ocorreu de forma restrita, visto que além de não terem sido oferecidas todas as vagas criadas por lei, a gestão ainda manteve contratados atuando em funções similares.” diz parecer do MPC.

Caso a prefeitura de Belém não adote as medidas, a gestão municipal estará sujeita ao pagamento de multa diária e a gestora poderá responder por improbidade administrativa, tendo também riscos na aprovação das contas pelo tribunal.