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MPF recomenda cotas para pessoas trans na UFPB, UFCG e IFPB

Instituições deverão informar em até 30 dias se acolherão as medidas propostas

15/11/2026 às 19h12
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão
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MPF recomenda cotas para pessoas trans na UFPB, UFCG e IFPB

O Ministério Público Federal recomendou que a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal da Paraíba adotem políticas afirmativas destinadas à população trans.

A recomendação contempla reserva de vagas em processos seletivos para estudantes e professores, concursos para servidores e contratações de colaboradores. O documento também propõe ações de permanência estudantil e medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.

O MPF orienta que as instituições construam um cronograma de implementação com a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Entre as providências estão o respeito ao nome social e o acesso a banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero.

UFPB, UFCG e IFPB terão 30 dias, contados a partir do recebimento, para informar se acolherão a recomendação. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências adotadas.

A recomendação é um instrumento extrajudicial e não significa que as cotas já estejam implantadas. Caso as instituições não acolham as propostas, o MPF poderá avaliar outras medidas administrativas ou judiciais. 

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