MP promove arquivamento de investigação sobre locação de veículos em Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 001.2021.050967, instaurado para investigar possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo Município de Marizópolis para contratação de serviços de locação de veículos.

De acordo com as informações do procedimento, a investigação analisou documentos relacionados à licitação, à execução do contrato, à empresa contratada e aos veículos utilizados na prestação dos serviços.

Ao final das diligências, a Promotoria concluiu que não foram identificados elementos suficientes para demonstrar ilegalidade no procedimento licitatório capaz de caracterizar crime ou ato de improbidade administrativa, não encontrando fundamento para o ajuizamento de ação civil pública.

TCE-PB também analisou contratação

A apuração considerou ainda análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Conforme registrado na manifestação ministerial, a Corte de Contas examinou a contratação, julgou improcedente a denúncia apresentada ao órgão e considerou regular o respectivo Pregão Presencial.

Durante a investigação, o Ministério Público também realizou diligências para verificar a propriedade dos veículos utilizados na execução contratual e eventuais vínculos que pudessem indicar favorecimento ou irregularidades.

Após o conjunto das análises, a Promotoria entendeu que os elementos reunidos não sustentavam a continuidade do inquérito para fins de ajuizamento de ação civil pública.

Arquivamento ainda passa por trâmite institucional

A promoção de arquivamento, entretanto, ainda seguirá o procedimento institucional previsto no Ministério Público. O inquérito será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, responsável por apreciar a decisão de arquivamento.

A Prefeitura de Marizópolis informou ter recebido a comunicação e afirmou que continuará colaborando com os órgãos de controle e fornecendo as informações que eventualmente forem solicitadas.

Com a conclusão das diligências pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, a investigação entra agora na etapa de apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MP-PB.