Prefeito Lucas Braga encaminha projeto para garantir Piso Nacional do Magistério a professores contratados e temporários de Marizópolis

A Prefeitura Municipal de Marizópolis deu mais um passo na política de valorização dos profissionais da educação. Na quinta-feira (29), a gestão do prefeito Lucas Braga encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que propõe estender o Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores contratados e temporários da rede municipal de ensino.

A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação do secretário Patrício Vasconcelos, tem como objetivo ampliar a igualdade salarial entre os profissionais que desempenham atividades docentes no município, independentemente da modalidade de contratação.

O projeto representa uma medida voltada ao reconhecimento do trabalho dos educadores e à busca por condições remuneratórias mais equilibradas dentro da rede pública municipal.

Proposta estabelece piso proporcional à jornada de trabalho

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, os professores contratados e temporários que cumprem jornada de 40 horas semanais deverão receber o valor integral do Piso Nacional do Magistério.

Já os profissionais com carga horária de 30 horas semanais terão direito ao equivalente a 75% do piso nacional, respeitando a proporcionalidade da jornada de trabalho.

A medida busca estabelecer critérios remuneratórios para os docentes temporários, aproximando suas condições salariais das regras aplicadas aos demais profissionais do magistério municipal.

A proposta foi encaminhada com pedido de tramitação em regime de urgência, demonstrando a intenção da administração municipal de acelerar sua apreciação pelos vereadores.

Gestão de Lucas Braga prioriza valorização dos educadores

A iniciativa integra as ações da gestão do prefeito Lucas Braga voltadas ao fortalecimento da educação pública municipal e ao reconhecimento dos profissionais responsáveis pelo processo de ensino e aprendizagem.

A Secretaria Municipal de Educação, conduzida por Patrício Vasconcelos, participou da elaboração da proposta, que busca assegurar maior equilíbrio na remuneração dos professores que atuam nas unidades de ensino de Marizópolis.

A valorização dos educadores é considerada um dos elementos importantes para o desenvolvimento da educação pública, uma vez que as condições de trabalho e a remuneração influenciam a organização e a continuidade das atividades pedagógicas.

Ao apresentar o projeto, a Prefeitura reconhece a contribuição dos profissionais contratados e temporários para o funcionamento da rede municipal e para o atendimento aos estudantes.

Projeto seguirá para análise da Câmara Municipal

Com o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar, caberá agora à Câmara Municipal de Marizópolis analisar a proposta e deliberar sobre sua aprovação.

O pedido de urgência poderá acelerar a tramitação, conforme as regras regimentais do Legislativo municipal.

É importante destacar que o envio do projeto ainda não significa a implementação imediata do benefício. A aplicação das novas regras dependerá da aprovação pelos vereadores, da sanção da lei e das disposições estabelecidas no texto final.

Caso seja aprovado, o projeto poderá representar um avanço na política remuneratória dos professores contratados e temporários da rede municipal, estabelecendo o pagamento do Piso Nacional do Magistério de acordo com a jornada de trabalho.

A iniciativa reforça a prioridade anunciada pela Prefeitura de Marizópolis de investir na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel dos professores na formação dos estudantes e no desenvolvimento do município.