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A Prefeitura de Aguiar, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou no dia 9 de fevereiro uma reunião para apresentação da Portaria de Instauração do PA nº 1/2ª PJ Piancó/2026.
A Prefeitura de Aguiar conduziu o encontro com foco na recomendação do Ministério Público da Paraíba, que trata dos procedimentos administrativos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no enfrentamento à intimidação sistemática, o bullying.
Durante a reunião, foram debatidas ações de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, além da necessidade de implementação de medidas preventivas e educativas nas escolas públicas e privadas do município. A proposta é fortalecer a cultura de respeito, convivência saudável e proteção integral.
A Prefeitura de Aguiar também destacou a importância da articulação interinstitucional entre os órgãos da rede de proteção, garantindo o cumprimento das legislações vigentes, como a Lei 13.185/2015, a Lei 10.943/2017 e a Lei 14.811/2024.
Com atuação preventiva e compromisso institucional, a Prefeitura de Aguiar reafirma que proteger crianças e adolescentes é prioridade permanente. A mensagem é clara: política pública eficaz começa com prevenção, diálogo e responsabilidade compartilhada.
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