Senador Efraim Filho propõe leis mais rigorosas contra crueldade animal após caso do cão Orelha

O senador Efraim Filho defendeu, nesta terça-feira (3), no plenário do Senado Federal, a realização de um dia de pauta exclusivo para o debate da causa animal. A proposta foi apresentada ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o objetivo de unificar e dar celeridade à tramitação de projetos que tratam da proteção e dos direitos dos animais no Brasil.

A iniciativa surge em meio à comoção nacional provocada pelo assassinato do cachorro Orelha, em Santa Catarina, caso que reacendeu o debate sobre a necessidade de leis mais eficazes e punições mais rigorosas para crimes de crueldade contra animais. Para Efraim, o episódio exige uma resposta institucional firme do Parlamento.

“O objetivo é reunir todos os projetos relacionados à proteção animal em um debate único, no plenário, para que a legislação avance de forma concreta e responsável”, afirmou o senador durante o pronunciamento.

Efraim Filho é relator do Projeto de Lei nº 3.780/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que amplia as penas para crimes de furto e tipifica a receptação de animal doméstico. Segundo o parlamentar, o relatório apresentado endurece a legislação e fortalece os mecanismos de proteção aos animais domésticos.

O senador também destacou avanços recentes do Congresso Nacional, como o aumento das penas para maus-tratos contra cães e gatos previsto na Lei de Crimes Ambientais. Para ele, essas mudanças refletem uma nova compreensão da sociedade sobre o papel dos animais.

“Hoje, o animal deixa de ser tratado como mera coisa, de ordem patrimonial, e passa a ser reconhecido como membro das famílias brasileiras, merecedor de afeto, cuidado e proteção. É justo que o Direito Penal acompanhe esse sentimento da sociedade”, afirmou. Segundo Efraim, o caso do cão Orelha evidenciou a urgência de o Congresso avançar no tema, independentemente das divergências, para que a legislação evolua e ofereça respostas à sociedade.