Justiça suspende anulação da eleição e mantém Mesa Diretora da Câmara de Patos

A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, mantendo nos cargos os vereadores eleitos para o biênio 2025/2026. A decisão é do juiz Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

No entendimento do magistrado, a paralisação abrupta da Mesa Diretora causaria uma “indiscutível e grave lesão à ordem pública”, além de gerar um vácuo de poder e uma severa crise de instabilidade institucional no Legislativo patoense.

O juiz também destacou que a determinação para realização de novas eleições em um prazo de dez dias aprofundaria o cenário de insegurança jurídica, ao subverter o resultado de um pleito regularmente constituído e abrir margem para uma sucessão de disputas judiciais, sem qualquer contribuição para a pacificação social ou para a estabilidade das instituições.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da anulação da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, permanecendo válidos os mandatos dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Casa Legislativa. O magistrado ressaltou ainda que a suspensão de atos judiciais é medida excepcional, que exige comprovação efetiva de lesão grave e iminente à ordem, à segurança ou à economia públicas.

Entenda o caso

A ação foi proposta pelo vereador David Carneiro Maia, por meio de uma Ação Declaratória de Nulidade, questionando a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O parlamentar alegou ilegalidade na reeleição da vereadora Valtide Paulino dos Santos para o cargo de presidente, o que caracterizaria um quarto mandato consecutivo.

Em decisão de primeira instância, o juízo havia determinado a suspensão imediata dos efeitos da eleição, o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa e a realização de um novo pleito. Com a nova decisão, a Mesa Diretora segue mantida, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos em Patos. Direto e claro: estabilidade institucional falou mais alto.