TSE abre debate público e apresenta propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana 12 minutas com propostas de atualização das normas que vão reger as Eleições 2026. As sugestões abrangem temas como o calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição dos recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Desde a última segunda-feira (19), qualquer cidadão, entidade ou instituição pode encaminhar sugestões ao TSE por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela Corte. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de janeiro.

Após o encerramento do prazo, o Tribunal fará uma triagem das propostas recebidas, que serão debatidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para analisar, discutir e aprovar o conjunto final das normas.

Conforme estabelece a Constituição Federal, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês. Já o segundo turno está marcado para 31 de outubro, último domingo. Na ocasião, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Redes sociais e conteúdos digitais

As minutas de resolução foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, Nunes Marques. Entre os pontos de maior destaque está a proposta de ampliar a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que promovam ataques ao sistema eleitoral.

Pela sugestão apresentada, as empresas de redes sociais passariam a ser obrigadas a retirar publicações irregulares do ar mesmo sem ordem judicial prévia. Atualmente, conforme a regra aplicada nas últimas eleições municipais, os provedores só poderiam ser responsabilizados caso descumprissem uma decisão da Justiça Eleitoral.

Apesar do endurecimento em relação aos conteúdos digitais, o ministro manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Em 2024, o TSE já havia aprovado regras específicas, incluindo a proibição do uso de deep fakes, que envolvem a manipulação de áudio ou vídeo para simular falas ou imagens de pessoas reais ou fictícias.

Pré-campanha e manifestações

As propostas também trazem ajustes no comportamento permitido aos pré-candidatos. Entre as novidades está a possibilidade de realização de lives em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura, evitando a caracterização de campanha antecipada.

Outro ponto trata das críticas à administração pública. A proposta prevê isenção para manifestações feitas por pessoas físicas, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não haja elementos relacionados diretamente à disputa eleitoral.

O texto ainda libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, responsabilizando os envolvidos apenas em casos de abuso, conforme a lei. Essa permissão, no entanto, não se aplica se o evento ou a presença do pré-candidato tiver sido financiada, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pelos próprios pré-candidatos.

Recursos de campanha

No campo do financiamento eleitoral, uma das sugestões permite que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.

Com as propostas em debate, o TSE inicia mais uma etapa de construção das regras eleitorais, buscando atualizar a legislação diante dos desafios tecnológicos, políticos e sociais que devem marcar o pleito de 2026.

Com informações do Agencia brasil