Justiça determina afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos e anula eleição da Mesa Diretora

A Justiça determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos, Valtide Paulino dos Santos, além do afastamento de toda a Mesa Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Comarca de Patos, no Sertão paraibano.

De acordo com a decisão da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, a eleição da Mesa Diretora realizada no início deste ano deve ser anulada por violar o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que proíbe a reeleição do presidente da Câmara.

Na fundamentação, a magistrada destacou que a atual presidente exerce a chefia do Poder Legislativo municipal de forma contínua desde abril de 2019. Segundo a decisão, Valtide Paulino assumiu o cargo após sucessão ocorrida em 5 de abril de 2019 e, posteriormente, foi eleita para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, por fim, para o biênio 2025/2026, o que caracterizaria um quarto mandato consecutivo na presidência da Câmara.

Diante da irregularidade apontada, a Justiça determinou que o vice-presidente da Casa, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, assuma o cargo de presidente de forma interina. Ele também deverá convocar novas eleições para a Mesa Diretora no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da decisão judicial.

A decisão reforça o cumprimento da Lei Orgânica Municipal e dos princípios da legalidade e da alternância de poder no âmbito do Legislativo patoense.