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Política Ajuste Fiscal

Senado aprova pacote de ajuste fiscal com impacto estimado em até R$ 56 bilhões em 2027; proposta segue para Câmara

Projeto prevê mudanças nas regras de controle das despesas públicas e busca melhorar o resultado das contas federais no próximo ano.

20/11/2026 às 09h50
Por: Políticas & Negócios Fonte: Claudéte Leitão
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Senado aprova pacote de ajuste fiscal com impacto estimado em até R$ 56 bilhões em 2027; proposta segue para Câmara

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal destinadas a melhorar o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

A proposta, encaminhada pelo Governo Federal, prevê mecanismos de contenção de despesas e mudanças nas regras fiscais, com impacto positivo estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, conforme os cálculos apresentados durante a tramitação.

Após a conclusão da votação no Senado, o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças no controle dos gastos

Entre os principais pontos da proposta está a alteração de mecanismos previstos no arcabouço fiscal, permitindo a adoção de medidas adicionais de contenção de despesas em determinadas circunstâncias.

O projeto estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que forem necessárias medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento real dos gastos poderá ficar limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5%.

A proposta também estabelece procedimentos para acompanhamento dos resultados fiscais e aperfeiçoamento das regras de execução orçamentária.

Governo busca melhorar resultado primário

As medidas fazem parte da estratégia econômica do Governo Federal para equilibrar receitas e despesas, em um cenário de pressões sobre o orçamento público.

Durante a tramitação, parlamentares apresentaram emendas e discutiram os possíveis efeitos das mudanças sobre programas, investimentos e compromissos governamentais.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga, participou das negociações para viabilizar a aprovação da proposta.

As alterações realizadas durante o processo legislativo podem modificar o impacto financeiro inicialmente projetado.

Próxima etapa será na Câmara

Com a aprovação no Senado, a proposta ainda depende de deliberação dos deputados federais.

Somente após a conclusão da tramitação legislativa e eventual sanção presidencial as novas disposições poderão produzir os efeitos previstos.

O debate sobre o ajuste fiscal deverá ocupar posição central na definição das prioridades orçamentárias para 2027, especialmente diante da necessidade de compatibilizar equilíbrio financeiro e investimentos públicos.

 

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