Emendas parlamentares consomem até 80% da verba de ministérios e ampliam poder do Congresso

As emendas indicadas por deputados e senadores passaram a ocupar uma fatia cada vez maior do Orçamento federal e, em 2025, chegaram a consumir até 78,9% da verba discricionária de alguns ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da parcela do orçamento não comprometida com despesas obrigatórias, como folha de pagamento, e destinada ao custeio de políticas públicas, obras e compra de equipamentos.

O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, seguido pelo Ministério do Esporte, onde 65,2% dos recursos discricionários foram empenhados para atender emendas parlamentares. Ambas as pastas são comandadas por nomes ligados ao centrão desde o início do terceiro mandato de Lula.

Outros três ministérios tiveram cerca de 40% de suas verbas livres direcionadas por meio de emendas, entre eles o Ministério da Saúde. A pasta, comandada por Alexandre Padilha (PT), é a que executa o maior volume de recursos. Em 2025, dos cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram destinados à Saúde, geralmente repassados a estados e municípios para custeio de hospitais e ambulatórios.

No total, as emendas empenhadas em 2025 representam aproximadamente 21,9% de todo o orçamento discricionário do Poder Executivo, o maior percentual já registrado. Em 2015, esse índice era de apenas 2,5%.

A tendência é de crescimento. O Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas para 2026. O presidente Lula ainda precisa decidir se sanciona ou veta esse valor.

Procurado, o Ministério do Turismo não comentou o fato de ser a pasta com maior percentual do orçamento controlado pelo Congresso. Entre as indicações estão R$ 30 milhões para o Carnaval da Bahia, além de obras de revitalização turística e convênios para eventos. Já o Ministério do Esporte afirmou que as emendas são instrumentos para ampliar o acesso à prática esportiva e que os recursos seguem critérios legais.

Em 2024, os ministérios mais impactados pelas emendas foram justamente Esporte, com 74% da verba discricionária, e Turismo, com 69%.

Em julho, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos de emendas destinadas a eventos de esportes digitais. O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA), afirmou atuar em sintonia com os órgãos de controle e que os recursos são aplicados em projetos sociais e obras esportivas.

Mesmo em ano pré-eleitoral, parte das emendas continua com pagamento obrigatório, mantendo o tema no centro do debate sobre transparência e uso dos recursos públicos. Além das investigações, há uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a obrigatoriedade dessas verbas.

Relator do processo, o ministro Flávio Dino afirmou, em dezembro, que o caso está pronto para julgamento e classificou o tema como um debate essencial sobre separação de Poderes, freios e contrapesos no sistema presidencialista.

Dino também determinou mudanças nas regras de transparência e autorizou operações policiais envolvendo emendas, como a que teve como alvo Mariângela Fialek, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido as indicações parlamentares e afirma que a maioria dos deputados atua corretamente na destinação dos recursos.

Desde 2015, o Congresso promoveu mudanças legais e constitucionais que ampliaram o volume e o controle das emendas. Hoje, são impositivas as emendas individuais e de bancadas estaduais. O avanço do Legislativo sobre o Orçamento se intensificou a partir de 2020, com a criação da emenda do relator, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF em 2022.

Durante a campanha presidencial, Lula classificou a distribuição de verbas com baixa transparência como “orçamento secreto” e “o maior esquema de corrupção da atualidade”. Em dezembro, voltou a criticar o tema ao afirmar que o Congresso “sequestrou” cerca de metade do Orçamento da União.

Apesar das críticas, o atual governo mantém representantes do centrão à frente de estruturas estratégicas para o escoamento de emendas, como a estatal Codevasf e o Ministério do Esporte, mantendo o debate aberto sobre o equilíbrio entre os Poderes e a gestão dos recursos públicos.