Famup celebra promulgação da PEC 66 e aponta vitória histórica para o municipalismo

O Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, ficou lotado de prefeitos e prefeitas de todo o país nesta terça-feira (9), quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136 – derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida é considerada um marco para o municipalismo brasileiro, ao trazer alívio financeiro e ampliar a capacidade de gestão de estados e municípios.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a conquista, resultado de intensa mobilização municipalista com participação ativa da entidade e de gestores paraibanos. Desde o início das discussões, a Famup esteve ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de federações estaduais defendendo mudanças urgentes no sistema de pagamento de precatórios, que comprometia as contas públicas municipais.

A Emenda Constitucional 136 retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e cria condições especiais para estados, Distrito Federal e municípios refinanciarem débitos previdenciários com a União. Na prática, garante parcelamentos mais longos e fôlego financeiro para equilibrar as contas públicas.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a promulgação da PEC 66 é “um momento histórico para o municipalismo brasileiro”. Ele destacou que a conquista só foi possível “pela união dos prefeitos e prefeitas da Paraíba e de todo o Brasil, que não mediram esforços para defender os interesses da população” e agradeceu à bancada federal paraibana pelo apoio.

A Famup afirma que seguirá vigilante e atuante na defesa do municipalismo, acompanhando a aplicação da nova emenda e avançando em outras pautas que ampliem a autonomia e a justiça na distribuição de recursos.