Congresso discutirá ampliação da licença-paternidade após recesso; prazo do STF venceu em julho

A licença-paternidade deve entrar com força na pauta do Congresso Nacional logo após o fim do recesso parlamentar, em 4 de agosto. O tema ganhou urgência porque o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo regulamentar o benefício venceu em julho.

A determinação partiu de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). No julgamento, o STF reconheceu a omissão do Congresso e estabeleceu um prazo para a criação de uma lei que atualize a norma, ainda baseada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que previa os atuais cinco dias de licença apenas como medida provisória — mas que permanece sem alteração até hoje, 37 anos depois.

Câmara já pode votar proposta de ampliação imediata

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3935/08 está pronto para ir ao plenário com regime de urgência aprovado. O texto amplia a licença de cinco para 15 dias, garantindo o direito tanto para pais biológicos quanto adotivos, além de conceder estabilidade de 30 dias no emprego após o fim da licença. O projeto já passou pelo Senado e agora aguarda votação final pelos deputados.

Senado discute propostas mais amplas

No Senado, o debate é ainda mais avançado, com propostas que preveem desde 20 até 60 dias de licença-paternidade, e algumas que também estendem o prazo da licença-maternidade. Entre os destaques:

·       PEC 58/2023: amplia a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção. Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

·       PL 6063/2024: propõe 60 dias de licença-paternidade e 180 dias de maternidade, com prorrogação em caso de nascimentos múltiplos. Em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

·       PL 3773/2023: prevê uma ampliação gradual, começando com 30 dias e chegando a 60, além da criação do "salário-parentalidade", um benefício previdenciário durante o afastamento. Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

·       PL 139/2022 e PL 6136/2023: propõem licença-paternidade de 60 dias úteis e compartilhamento da licença-maternidade em até 60 dias, com ampliação no caso de filhos com deficiência.

Frente Parlamentar e bancada feminina articulam avanço gradual

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), realizou um ato conjunto com a bancada feminina do Congresso para defender uma licença-paternidade de até 60 dias, mesmo que implementada de forma escalonada.

“A gente acredita que é possível ampliar esse direito. Não vai ser da noite pro dia, mas estamos dispostos a negociar essa transição, começando com 30 dias e ampliando gradualmente”, afirmou Tabata.

Pressão internacional e comparação com outros países

A pressão por uma mudança acompanha o cenário internacional. Atualmente, ao menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem 30 dias ou mais de licença-paternidade. No entanto, a maioria dos países ainda concede menos de 15 dias, semelhante ao que é praticado no Brasil.

Com o prazo do STF vencido e o debate aquecido no Parlamento, a regulamentação definitiva da licença-paternidade promete ser uma das pautas centrais do segundo semestre — com impacto direto na vida de milhões de famílias brasileiras.