Prefeitura de Patos lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes

A Prefeitura de Patos lançou o Refis Patos 2025, programa de recuperação fiscal que oferece aos contribuintes a chance de regularizar débitos com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. A medida contempla impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e Preço Público, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Além da condição de quitação integral com desconto total em encargos, o programa disponibiliza parcelamentos facilitados e um incentivo extra: o perdão de créditos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024, no valor de até R$ 540,00 por cadastro ou até R$ 2.000,00 no caso de débitos relativos a mercados públicos e praças, desde que o pagamento do exercício de 2025 seja feito em cota única.

O Refis Patos 2025 também inclui:

·       Débitos tributários e não tributários, constituídos ou não;

·       Dívidas com exigibilidade suspensa ou não;

·       Pendências com fato gerador até 31 de dezembro de 2024;

·       Parcelamentos antigos e saldos remanescentes já consolidados.

Segundo a Secretaria Municipal de Receita, o objetivo é estimular a adimplência, aumentar a arrecadação municipal e permitir que contribuintes regularizem sua situação com condições justas e viáveis.

Como aderir ao Refis Patos 2025:

Os interessados podem buscar atendimento e mais informações:

·       Presencialmente, na Secretaria de Receita Municipal;

·       Por e-mail: [email protected]

·       Via WhatsApp: (83) 99800-7584

A equipe da Receita está disponível para orientar sobre as opções de pagamento, parcelamentos e todos os critérios do programa.

O Refis Patos 2025 representa uma excelente oportunidade para quem deseja colocar a vida fiscal em dia, aproveitando vantagens reais e evitando a judicialização de dívidas. É mais um passo da Prefeitura de Patos rumo à eficiência na gestão pública, incentivo à cidadania fiscal e fortalecimento da economia local.

Secom – Prefeitura de Patos